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Educação

Justiça Federal impede retorno de professores ao Colégio Militar do Rio

Aulas estão suspensas desde início da pandemia, em março

21 setembro 2020 - 13h15Por Jennifer Vargas

As aulas do Colégio Militar do Rio de Janeiro, que estavam previstas para retornar nesta segunda-feira (21), acabaram canceladas por uma liminar concedido pela Justiça Federal, a pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe Seção Sindical CMRJ)

No texto, o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª Vara Federal, afirmou que não há previsão logística o suficiente para impedir o contágio e citou ainda um estudo feito na Espanha, que aponta a exposição dos estudantes em uma sala com 20 alunos a até 1.500 pessoas em três dias, e o caso de Manaus, onde 1,7 mil professores testaram positivo para covid-19 um mês após o retorno às aulas presenciais.

"Com efeito, nas condições sanitárias atuais, decorrentes da pandemia da covid-19, o retorno às aulas presenciais mostra-se temerário e contrário aos direitos à saúde e ao trabalho, constitucionalmente previstos e garantidos, colocando em risco os profissionais de educação, alunos e familiares" enfatizou.

Em sua decisão, o juiz considerou ainda, além do estado crítico da saúde pública no Rio, que o direito à educação não pode representar risco real à vida e à saúde humana. "Assim sendo, ainda que se reconheça um prejuízo educacional e emocional às crianças e aos adolescentes, há que se considerar, primeiramente, o prejuízo à vida de toda a população, que, na hierarquia constitucional, é um direito maior a ser tutelado. Aliás, o maior de todos", finalizou.

*Com informações da Agência Brasil