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Lei garante placas de atendimento prioritário a autistas em SC

04 agosto 2021 - 10h32Por Priscila Carolina Dalagnol

A partir de agora estabelecimentos terão que informar atendimento prioritário a autistas em todo o estado. A proposta defende o uso do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista e quer garantir que autistas tenham seus direitos de prioridade e preferências respeitados. 

A lei está em vigor e ainda deve ser regulamentada pelo Governo do Estado. De autoria do deputado estadual Jair Miotto e aprovada em plenário pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a legislação obriga estabelecimentos públicos e privados do estado e também no transporte coletivo a instalarem placas ou algum tipo de informação que divulgue o atendimento prioritário a autistas. 

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, uma em cada 160 crianças tem autismo. O transtorno de desenvolvimento pode comprometer habilidades de comunicação e interação social, por exemplo. A estimativa da Associação Catarinense de Autismo é de que cerca de 14 mil autistas vivem no Estado e podem ser beneficiados com a nova norma.