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Política

Dias Toffoli deixa presidência do Supremo na quinta

Ministro Luiz Fux assume o posto

06 setembro 2020 - 06h16Por Sandra Capomaccio*

O ministro Dias Toffoli deixa, no próximo dia 10 de setembro, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Fux assume o posto.

Fux foi eleito em junho novo presidente do Supremo, em votação feita por videoconferência por conta da pandemia do novo coronavírus. O mandato do ministro é válido pelos próximos dois anos. “Prometo que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras”, disse Fux ao ser eleito.

Toffoli fez um discurso de despedida na sexta-feira (4). “O STF promoveu segurança jurídica por meio de julgamentos emblemáticos”, declarou o ministro. “O Plenário manteve suas sessões semanais por meio de conferências, todas transmitidas por meio da TV, rádio e internet”, prosseguiu, ressaltando que, de forma inédita, o canal do Supremo no YouTube transmitiu as sessões em meio à pandemia de covid-19.

Ameaças à democracia

Ao ser questionado se enxerga, no âmbito dos fatos investigados no inquérito, ameaças à democracia, Toffoli disse que “há segmentos” que buscam uma ruptura, embora ele nunca tenha visto atitudes contra a democracia por parte de autoridades do Executivo, por exemplo.

“Evidentemente que pode haver realmente segmentos de pessoas que se identificam com o governo, mas querem que vá além. Isso foi combatido, está sendo combatido e vai ser combatido, porque não podemos deixar o ódio entrar em nossa sociedade”, disse o presidente do Supremo. “Não podemos deixar nossas instituições caírem”, acrescentou.

Toffoli assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2018 e, após um mandato de dois anos, será substituído por Luiz Fux, que fica até 2022. Rosa Weber assumirá a vice-presidência do tribunal.

Lava Jato

O ministro também comentou decisões recentes que foram vistas como reveses para a Lava Jato, como a ordem de compartilhamento de informações da força-tarefa do Paraná com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a suspensão de buscas e apreensões no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

“Não haveria Lava Jato se não houvesse o Supremo Tribunal Federal. [Se houve] uma ou outra decisão residual ou contrária, é porque entendeu-se que houve a ultrapassagem dos limites da Constituição Federal”, disse o ministro.

Ele acusou ter havido “vazamentos políticos” de investigações para a imprensa no âmbito da operação e afirmou “que não se pode querer é abuso, não se pode escolher quem você quer investigar, deixar investigações na gaveta”.

Pandemia

O presidente do Supremo negou que decisões da Corte relativas à pandemia de covid-19 tenham sido contrárias ao governo federal. Segundo ele, as medidas visaram garantir a coordenação de esforços no combate à emergência sanitária.

“Infelizmente, não sei por qual razões, essa coordenação demorou a sair. E saiu hoje. Hoje já tem uma coordenação mais efetiva, mas deveria ter saído antes. Então, nesse sentido, realmente, eu já fiz essa crítica”, disse Toffoli.

Ao mencionar a visita surpresa que recebeu de Bolsonaro no início de maio, quando o presidente caminhou junto com empresários até a sede do Supremo para discutir questões relativas à pandemia, Toffoli ter esclarecido a natureza das decisões da Corte sobre o assunto.

“Fiz a defesa das decisões do Supremo”, disse o ministro. “E eu respondi a ele: é necessário que haja coordenação no combate à pandemia, e que essa coordenação passa por uma unidade federativa, contatos com os outros Poderes, com os governadores, com os municípios e com a sociedade civil”, acrescentou.

Reforma administrativa

Ao ser questionado se a magistratura não deveria contribuir com sua própria parcela de sacrifício na reforma administrativa em discussão no Congresso, Toffoli respondeu que defende, para o futuro, um salário mais baixo para ingresso na carreira, bem como maiores travas à progressão salarial dos juízes, embora isso não esteja em discussão no momento.

“É necessário criar novas fases no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, também de defensores públicos, com subsídios menores, até para ter um incentivo na promoção da carreira. Agora, do ponto de vista constitucional, tem que ser feito para o futuro”, afirmou.

O ministro disse ainda não ver dificuldade de que mudanças do tipo, no ingresso na carreira de juiz, sejam "estabelecidas numa alteração da Constituição pelo próprio Parlamento". 

Pacto  

Logo no início da entrevista, Toffoli foi questionado se não se arrependia de ter participado do anúncio de um pacto entre Poderes, em maio do ano passado, que previa a aprovação, por exemplo, de uma reforma Previdenciária.

O texto final do pacto, anunciado após reunião entre presidente dos Poderes no Palácio da Alvorada, acabou não sendo apresentado até hoje. Desde então, o papel desempenhado por Toffoli tem sido alvo de críticas, segundo as quais teria sido sinalizada a aprovação prévia de medidas que depois poderiam ser questionadas no próprio Supremo.

Ele respondeu que o pacto, naquele momento, “resolveu situações que estavam empatadas” e contribuiu para a aprovação da reforma da Previdência, por exemplo.

“Entendo as críticas, porque muitos entenderam que, ao se estabelecer um pacto em termos de pontos, estaria ali se dando uma espécie de autorização para fazer-se o que bem entende-se. Não. A Constituição é nossa guarda, nosso guia, e a independência do Supremo foi demonstrada ao longo desses dois anos com uma série de decisões que, certamente, contrariaram o Legislativo e o Poder Executivo”, disse o ministro.

*Com informações da Agência Brasil